{"content":[{"id":40629,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.\n","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-23","siglaNumeroAno":"Decreto 48508/2026"},{"id":40628,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.\n","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-23","siglaNumeroAno":"Decreto 48507/2026"},{"id":40627,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-22","siglaNumeroAno":"Decreto 48506/2026"},{"id":40626,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-22","siglaNumeroAno":"Decreto 48505/2026"},{"id":40625,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Altera o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal.","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-22","siglaNumeroAno":"Decreto 48504/2026"},{"id":40624,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação dos Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação, sobre a centralização e utilização da rede GDFNet, da infraestrutura do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal - CeTIC-DF e dos sistemas de informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, consolida as competências da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal - SGDI e estabelece o regime de centralização obrigatória das decisões, contratações e ativos de tecnologia da informação, e dá outras providências.\n","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-18","siglaNumeroAno":"Decreto 48503/2026"},{"id":40623,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Dispõe sobre as competências da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal - SGDI e dá outras providências.\n","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-18","siglaNumeroAno":"Decreto 48502/2026"},{"id":40622,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Exclui do regime de centralização das licitações de compras, obras e serviços de que trata o art. 2º da Lei nº 2.340, de 12 de abril de 1999, alterada pela Lei nº 2.568 de 20 de julho de 2000 os procedimentos licitatórios que especifica e dá outras providências.\n","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-18","siglaNumeroAno":"Decreto 48501/2026"},{"id":40621,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Decreta luto oficial por três dias no Distrito Federal, em virtude do falecimento de Oscar Daniel Bezerra Schmidt.\n","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-18","siglaNumeroAno":"Decreto 48500/2026"},{"id":40620,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 161.130.575,00 (cento e sessenta e um milhões, cento e trinta mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.\n","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-17","siglaNumeroAno":"Decreto 48499/2026"},{"id":40619,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Altera o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativamente às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e de Padrão Nacional emitidas com competência retroativa ao mês de março de 2026.\n","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-17","siglaNumeroAno":"Decreto 48498/2026"},{"id":40618,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.\n","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-17","siglaNumeroAno":"Decreto 48497/2026"},{"id":40617,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Vice-Governadoria, e dá outras providências.\n","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-17","siglaNumeroAno":"Decreto 48496/2026"},{"id":40616,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Vice-Governadoria, e dá outras providências.","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-17","siglaNumeroAno":"Decreto 48495/2026"},{"id":40615,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Redução de interstício para as promoções de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, a serem efetivadas a contar de 22 de abril de 2026.","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-17","siglaNumeroAno":"Decreto 48494/2026"},{"id":40614,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Autoriza a redução de interstício e de tempo de serviço arregimentado para a promoção de oficiais de 21 de abril de 2026 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-17","siglaNumeroAno":"Decreto 48493/2026"},{"id":40613,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-16","siglaNumeroAno":"Decreto 48492/2026"},{"id":40612,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-16","siglaNumeroAno":"Decreto 48491/2026"},{"id":40611,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora e do Gabinete da Vice-Governadoria, e dá outras providências.","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-16","siglaNumeroAno":"Decreto 48490/2026"},{"id":40610,"tipoNorma":"Decreto","autores":"Poder Executivo","ementa":"Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.","ano":2026,"dataAssinatura":"2026-04-16","siglaNumeroAno":"Decreto 48489/2026"}],"pageable":{"sort":{"sorted":true,"unsorted":false,"empty":false},"pageNumber":0,"pageSize":20,"offset":0,"paged":true,"unpaged":false},"totalElements":40610,"totalPages":2031,"last":false,"first":true,"sort":{"sorted":true,"unsorted":false,"empty":false},"numberOfElements":20,"size":20,"number":0,"empty":false}